O prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, o Braguinha, foi derrotado no Tribunal de Justiça ao ter recurso para voltar ao cargo negado pela desembargadora Maria Ilna de Castro. Na sentença, a magistrada diz desconhecer qualquer fato que justifique o retorno de Braguinha. A vice-prefeita, Lígia Protásio, segue respondendo pela Prefeitura de Santa Quitéria. As informações foram confirmadas pelo colunista do OPINIÃO CE, Roberto Moreira.
Em abril deste ano, o prefeito foi afastado do cargo por seis meses a pedido da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap). Ele foi alvo da operação batizada de Santa Quitéria, realizada pelo Ministério Público com apoio da Polícia Civil. Também foram alvos gestores públicos, ex-gestores municipais e empresários nos municípios de Caucaia, Fortaleza e Sobral. Na oportunidade, além do prefeito, foram afastados três secretários municipais: secretário de Governo, de Transporte e de Obras e Infraestrutura. Os afastamentos foram determinados pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
INVESTIGAÇÃO
Conforme as investigações, há indícios da prática de atos ilícitos em contratos de prestação de serviços de limpeza pública e abastecimento de veículos da Prefeitura de Santa Quitéria. Os investigados são suspeitos de crimes de peculato, falsidades material e ideológica, dentre outros. Em abril, as buscas foram realizadas nas residências do prefeito, dos atuais secretários, de ex-secretários municipais e empresários da região, bem como na sede das empresas investigadas e em postos de combustíveis da cidade. Foram apreendidos aparelhos celulares, computadores e documentos relacionados aos contratos investigados.
A investigação teve início em 2022, a partir de representação feita por vereadores do município ao Ministério Público. À época, os parlamentares denunciaram gastos excessivos com combustíveis para a frota da Prefeitura. Segundo os vereadores, só em 2021 o gasto foi de R$ 3.321.140,99, o que seria incompatível se comparado a outros municípios do mesmo porte.
A respeito da execução do contrato do serviço de limpeza pública, uma inspeção da Procap realizada em conjunto com o Ministério Público de Contas do TCE/CE, em setembro de 2022, constatou a ausência de controle nas certificações das coletas. O mesmo estaria ocorrendo em relação ao abastecimento dos veículos do município.
