As quedas nos repasses do Fundo de participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fizeram com que o prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, anunciasse nesta terça-feira (7), um corte de 30% nos salário dele, do vice e do secretariado, além dos ocupantes de cargos comissionados.
“Nos últimos meses, em virtude da crise que vem afetando as prefeituras de todo o País, somada a queda contínua nos repasses do FPM e do ICMS, tivemos que tomar algumas medidas para diminuição das despesas com pessoal, como redução de horas extras, de prestadores de serviço, entre outros. Senti a necessidade de uma tomada de decisão que passa a valer a partir do mês de novembro. Ficam reduzidos em 30% os salários do prefeito, vice-prefeito e todos secretários, como forma de contenção de despesas“, explicou o gestor.
Ricardo Silveira salientou que espera, para 2024, que a crise possa ser superada pelos governos Estadual e Federal e que os municípios voltem a ter os repasses reajustados e consequentemente possam viabilizar as políticas públicas necessárias para atender os anseios da nossa população.
Ele destaca que outros fatores contribuíram para que a iniciativa de reduzir os gastos da gestão fosse adotada.
“Os pagamentos do Piso Nacional da Enfermagem e do Piso Nacional do Magistério também afetaram diretamente nas finanças municipais, mais precisamente, com os gastos com pessoal. Muitos municípios cearenses terão enorme dificuldade em manter a obrigatoriedade de gastos com pessoal em 54%, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou Ricardo Silveira.
APRECE
O gestor quixadaense ressalta que seria muito importante que a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) pudesse defender, de forma estratégica, que os repasses do Governo Federal destinados ao pagamento dos pisos nacionais de determinadas categorias de profissionais não sejam incorporados aos gastos com pessoal preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Sobre a situação financeiras dos demais municípios cearenses, o OPINIÃO CE procurou o presidente da Aprece, Júnior Castro, entretanto até a publicação desta matéria ele não enviou resposta.
