O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), defendeu a importância da regulamentação das plataformas digitais no Brasil. O ex-governador do Ceará é coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que o Governo Federal criou em abril deste ano para elaborar uma estratégia nacional de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. Na manhã desta terça-feira, 30, Camilo abriu o 1º Seminário Internacional Sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar. Para o ministro, o seminário é “fundamental”.
“O enfrentamento à violência nas escolas se faz com inteligência e com investigação nas redes sociais, mas também com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei que possa regulamentar as plataformas digitais no país”, completou.
Conforme o titular do Ministério da Educação (MEC), há de haver mecanismos para “regulamentar, punir e controlar as redes sociais”. “As redes sociais, no mundo inteiro, tentam estimular o fascismo, a intolerância, o ódio, o medo, o armamento…. Precisamos aprovar esta lei [Projeto de Lei nº 2630/2020] que está no Congresso Nacional neste momento”, disse.
PL DAS FAKE NEWS
O chamado PL das Fake News tramita no Congresso Nacional desde 2020. De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB–SP), a proposta estabelece regras de transparência para as empresas responsáveis pelas redes sociais e por serviços de mensagens privadas.
