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13 de julho de 2024

Precatórios do Fundef: pagamento da 2ª parcela começa a partir do dia 14

Cronograma foi publicado nesta terça-feira, 4, pela Seduc
Foto: Pixabay

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Nesta terça-feira, 4, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), divulgou o cronograma de procedimentos referentes à 2ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A divulgação da lista final dos beneficiários da 2ª parcela será disponibilizada no site da Seduc, no dia 14 deste mês. As parcelas têm início no mesmo dia.

A Seduc divulgou o cronograma completo para o pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef.

Conforme a pasta, os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, o qual possibilitará, a partir desta quarta-feira, 5, às 15 horas, ao beneficiário (a), consultar os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; além de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido da 2ª parcela do abono.

O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 583.042.536,57 (valor depositado pelo Supremo Tribunal Federal referente à 2ª parcela mais os rendimentos da 1ª parcela).

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