Chama-se “pejotização” a transformação de trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas – daí a alusão aos PJs, ou “pê-jotas”. É uma conversão forçada para muitos, imposta como condição de sobrevivência. Isso torna precárias as relações de trabalho e, como consequência, extermina direitos como aposentadoria e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, férias remuneradas, 13º salário e abonos.
É o que ocorre, por exemplo, com motoristas de aplicativo e entregadores. Trata-se, no entender de especialistas, de uma perversidade econômica, que corrói bases do desenvolvimento e da segurança social. Saiba, então: o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian revela que só em 2021 surgiram no Brasil 660.865 novas empresas. Não se pode afirmar, claro, que todos os novos CNPJs resultam desse processo, mas é certo considerar que boa parcela se inclui aí.
REFRÃO
O deputado Heitor Férrer (SD) não gostou de saber que o Produto Interno Bruto do Ceará avançou 6,63% em 2021. “O PIB crescer e o povo viver na pobreza é paradoxo.”
ÓBVIO
A propósito, o relator da reforma trabalhista em 2017 foi o então deputado federal potiguar Rogério Marinho. Na época, era parlamentar tucano. Hoje, é ministro do Desenvolvimento de Jair Bolsonaro, a quem serviu também como secretário Especial da Previdência.
FOCO AMIGO
Hoje, até bolsonaristas entortam o nariz para a pejotização. Palavras do deputado Jaziel Pereira (PL): “Não há geração de novos empregos, mas apenas o crescimento desenfreado da precarização das relações trabalhistas”. Em 2019, Jaziel – que é médico – assinou projeto no qual propõe freio ao que definiu como fraude. Mais: “Na área da saúde a prática da ‘pejotização’ é conduta costumeira.
HAVIA O QUE TEMER
Os dados do Serasa, empresa que monitora inadimplência de consumidores e outros fatores, mostram que o Brasil saltou em 2021 de 3.391.931 pessoas jurídicas para 4.052.796. O inchaço foi 19,5% do que havia sido registrado no ano anterior. A série histórica do índice começou em 2010 e não havia apresentado taxa tão aberrante. Nem no período de Michel Temer (MDB) como presidente, quando se implantou a reforma que eliminou direitos dos empregados.
