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10 de fevereiro de 2025

Prazo para renovar carteira de habilitação volta a ser de 30 dias; veja como evitar multas

Conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação
Foto: Reprodução/Governo do Estado

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Desde a última segunda-feira, 2, o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir do último domingo, 1º de janeiro. Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.

Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação. A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três anos.

Detran-CE

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) destaca que o processo de renovação da CNH é simples, rápido e seguro. O link está disponível na página inicial do site (Agendar Atendimentos) ou diretamente na Central de Serviços, pela opção Habilitação/Renovação de CNH. Após preencher todos os dados solicitados, basta emitir o boleto das taxas para pagamento, agendar o exame oftalmológico e, em seguida, realizar o agendamento para comparecer ao órgão, onde realizará a biometria, além da captação da foto.

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