Termina às 22h deste domingo, 16, o prazo dado a todo e qualquer cidadão para apresentar sugestões de políticas públicas e ações governamentais a serem adotadas pelo Governo Federal. Por meio da plataforma digital Brasil Participativo, é possível indicar quais políticas de governo devem ser priorizadas, bem como apoiar propostas apresentadas por outras pessoas. Até este sábado, 15, mais de 1,28 milhão de pessoas colaboraram com a iniciativa de consulta participativa instituída pelo Plano Plurianual (PPA Participativo), o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo.
Na plataforma, é possível ao cidadão indicar quais programas governamentais devem ser priorizados. Além disso, podem ser apresentadas propostas para o uso do orçamento federal, bem como manifestar apoio a propostas já apresentadas por outras pessoas. Isso pode ser feito bastando apenas estar logado em uma conta Gov.br. Em sua reta final, a plataforma contabiliza 7.677 propostas; mais de 1,35 milhão de votos e quase 3,7 milhões de acessos, em meio a 1.284.386 participantes.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos primeiros seis meses de gestão, a iniciativa “promoveu um importante espaço de diálogo e engajamento com a população, permitindo que a sociedade colaborasse ativamente na elaboração de políticas públicas e na orientação para a aplicação de recursos governamentais nos próximos quatro anos (2024/2027)”.
CARAVANAS
O PPA Participativo teve também consultas presenciais, as chamadas Caravanas do PPA, com jornadas já concluídas em todas as unidades federativas. O ciclo de plenárias estaduais mobilizaram aproximadamente 35 mil pessoas nos 27 encontros. A iniciativa de consulta popular foi citada em diversas oportunidades pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra em maio, durante a plenária de Fortaleza.
CEARÁ
Na última terça-feira, 11, o Ceará realizou sua 10ª plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024- 2027. Na oportunidade, foram ouvidos os cearenses do Centro-Sul do Estado. Com representante de 12 municípios, o encontro contou com mais de uma centena de participantes. Acompanhado pela senadora da República, Augusta Brito (PT), o governador Elmano de Freitas (PT) destacou que existe uma “alegria” da população em participar dos encontros.
“Existe uma vontade muito grande da população de poder participar. Um dos grandes desafios que nós temos na democracia do Brasil é que o povo é chamado apenas para escolher seus representantes, mas na hora de decidir para onde o dinheiro vai, o povo não tem o poder de decidir. E eu quero que no Ceará, para avançar mais a nossa democracia, o nosso povo possa dizer para onde o dinheiro, que é dele, deve ir”, pontuou o governador.
Ao todo, serão realizados 14 encontros regionais.
