O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que permitirá investimentos em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. Durante a solenidade que contou com a presença de governadores, Elmano de Freitas (PT) foi o porta-voz dos demais gestores estaduais.
“Participei, ao lado do presidente Lula, da solenidade de assinatura da medida provisória que prorrogará, por mais 36 meses, os prazos para o início da operação comercial das usinas de energias renováveis. A iniciativa viabilizará a infraestrutura para a produção, garantindo benefícios e mais segurança jurídica para os investidores. Além da MP, já foram realizados os leilões das novas linhas de transmissão de energia, atendendo solicitações apresentadas pelo Consórcio Nordeste“, frisou o governador do Ceará.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o Governo Federal, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. A MP permite a adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pela União para escoamento para o centro de carga.
Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro.
Alexandre Silveira acrescentou que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final. “Vamos quitar os empréstimos criados a juros abusivos. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, disse.
Durante o evento, o presidente Lula não se manifestou. A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
“Agradeço ao presidente Lula pela transformação que as ações promoverão no Ceará, em nossa região e em todo o país. Parabéns por tornar o Brasil líder mundial em uma transição energética justa e inclusiva”, declarou Elmano de Freitas em nome do todos os governadores brasileiros.