Apesar da notificação de rescisão enviada pela Prefeitura, empresa responsável pelo Mercado dos Peixes segue na administração do local

Priscila Baima
priscila.baima@opiniaoce.com.br

No próximo dia 11, completará dois meses que a Prefeitura de Fortaleza notificou a empresa responsável pelo Mercado dos Peixes, a Park For, sobre a decisão de rescisão contratual da administração do local.

Todavia, devido a uma liminar que impede a suspensão do contrato, a empresa segue sendo administradora do mercado normalmente. Dentre os principais motivos do rompimento do contrato, segundo a Prefeitura, está o descumprimento de cláusulas contratuais, tais como atraso em execuções planejadas e irregularidades em sublocações.

Relatos colhidos pelo OPINIÃO CE de comerciantes também confirmam o descaso e irresponsabilidade da então administradora, principalmente ao fazer cobranças indevidas de aluguel, não limpar o local com regularidade e não saber dialogar com os donos dos boxes.

Em nota, a Secretaria da Gestão Regional (Seger) informou a reportagem que “a decisão administrativa e a notificação sobre o Mercado dos Peixes já foram publicadas. Contudo, elas estão suspensas por força de decisão judicial, concedida por meio de uma liminar. Com a liminar, a Park For continua funcionando normalmente no local.”

Também procurada, a Procuradoria Geral do Município (PGM) explicou, em nota, que já apresentou às autoridades competentes “todas as informações necessárias sobre o procedimento de rescisão do contrato com a empresa Parkfor, no que se refere à concessão do Mercado dos Peixes.” Ainda segundo a procuradoria, a matéria “ainda se encontra sub judice e atualmente os autos estão conclusos para julgamento.”

De acordo com a PGM, a decisão administrativa de rescisão contratual entre a gestão municipal e a empresa Parkfor foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A publicação, contudo, não foi encontrada. O dono da Park For, Eliseu Barros, não atendeu às ligações da reportagem.

De acordo com a Seger, por conta da liminar, está suspensa por enquanto a decisão de colocar um servidor da Prefeitura à frente do Mercado, além de não haver previsão de implantar a Zona Azul no local, que também cobra para turistas e permissionários estacionarem no local. Atualmente, a Park For também administra o estacionamento do Mercado dos Peixes, sendo R$ 6 na primeira hora, com acrescimento de R$ 1,50 a cada 15 minutos depois desse tempo.

ENTENDA O CASO
Em 2020, a Park For venceu a licitação por um lance de R$ 4 milhões para ficar até 18 anos como administradora do local. Em julho de 2021, os atritos entre a empresa e os permissionários do Mercado dos Peixes haviam começado. Os trabalhadores fizeram um protesto contra as ações da até então administradora do local.

Na época, os permissionários levantaram faixas com frases “O Mercado é do povo” e “Privatização = Família sem refeição”, reivindicando a saída da Parkfor da administração. No dia 11 de fevereiro deste ano, a Prefeitura enviou uma notificação para a Parkfor sobre uma decisão de rescisão contratual.

Em nota naquele mês, a Prefeitura alegou que “a rescisão foi realizada após subsequentes reclamações de permissionários e usuários do equipamento, dentre fortalezenses e turistas.” Ainda de acordo com o órgão, à época da notificação, havia um plano de contingência para que a Prefeitura reassumisse o local, que elencaria um servidor público da Seger para ficar à frente.

A limpeza e a zeladoria do espaço seriam feitas por meio de contratos já existentes, que atualmente atendem a avenida Beira Mar.Em relação à segurança, caso a Prefeitura já estivesse à frente do Mercado dos Peixes, o espaço teria segurança reforçada por agentes de segurança pública.