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24 de julho de 2024

Por falta de acordo, votação da desoneração da folha deverá ser adiada para próxima semana

Fernando Haddad lembrou que se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal determinará o fim da desoneração da folha de pagamento
Rodrigo Pacheco entende que desoneração aumentará impostos. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

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Em virtude de Governo e Senado não terem conseguido um acordo, a votação da desoneração da folha de pagamento deverá ser adiada para a próxima semana. Nesta quarta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião terminou sem definição, principalmente sobre encontrar maneiras de compensar renúncia de receitas da desoneração.

Fiquei aqui de fazer uma relação de um último objeto de negociação que foi feito agora com o presidente [Pacheco]. Vou sentar com a Receita Federal agora para redigir aquilo que foi adiantado ali com o presidente e vou remeter para o senador Jacques Wagner [relator do projeto]”, disse Fernando Haddad.

O ministro Fernando Haddad propôs aumentar um ponto porcentual na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), além de ampliar a discussão sobre corte de gastos ainda este ano.

Tem que ser votado. Até porque eu preciso disso para fechar o orçamento [de 2025]. Eu preciso neste momento. Vou fazer o possível para que o projeto seja votado, porque, se a gente votar até o começo de agosto, tem que votar antes do [envio do] Orçamento”, declarou o ministro.

A equipe econômica do Governo estima que, dessa forma existe a possibilidade de R$ 17 bilhões a mais na arrecadação anual. A CSLL trabalha com três alíquotas setoriais, que variam de 9% a até 21%.

Os parlamentares mais de Rodrigo Pacheco dizem que a questão de aumento de impostos faz com que ele resista em colocar a proposta em votação.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, lembra que Rodrigo Pacheco quer medidas que dependem da adesão de terceiros, como os Refis das multas reguladoras e a atualização do valor de ativos. Disse ainda que Fernando Haddad quer meios de assegurar o valor para compensar a desoneração.

Fernando Haddad lembrou que se o projeto não for aprovado a tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará o fim da desoneração da folha de pagamento.

 

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