A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realiza, nesta quinta-feira (20), às 17h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha. A solenidade foi proposta pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT) e reunirá mulheres com atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Entre as homenageadas está Maria da Penha Maia Fernandes, cearense que dá nome à legislação sancionada em 7 de agosto de 2006. Também serão homenageados o Instituto Maria da Penha; a delegada Giselle Oliveira Martins, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza; a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e Elizangela Santos Gomes, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio.

A lista inclui ainda o Observatório da Violência contra a Mulher (Observem/UECE), o Fórum de Mulheres do Cariri, a Associação Marta, a indígena Diana Pitaguary, em memória, e a Casa da Mulher Brasileira.

Lei Maria da Penha completa 20 anos

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006 se tornou um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Em seu requerimento, Larissa Gaspar destaca a importância da legislação e ressalta a necessidade de continuidade das ações de prevenção, proteção e responsabilização diante da permanência dos casos de violência.

“Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é celebrar uma conquista histórica das mulheres brasileiras, mas também reafirmar que a nossa luta continua. Ainda temos mulheres sendo vítimas de violência todos os dias. Precisamos fortalecer a prevenção, a proteção, o acolhimento e a responsabilização dos agressores. Nenhuma mulher pode ser deixada para trás”, afirma a deputada.

Procuradora Especial da Mulher da Alece, Larissa Gaspar também destaca o significado da homenagem a Maria da Penha no Ceará. Para a parlamentar, a história da cearense se tornou símbolo da luta das mulheres brasileiras e deu nome a uma das principais legislações do país voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

“Maria da Penha transformou a própria história em uma luta que passou a ser de todas nós. Hoje, 20 anos depois, temos o dever de honrar essa trajetória fazendo a luta avançar. E isso significa garantir que cada mulher tenha o direito de viver sem medo, sem violência e com dignidade”, destaca.

Homenagens à rede de enfrentamento

A sessão também pretende dar visibilidade a diferentes áreas que integram a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. As homenageadas representam setores da sociedade civil, segurança pública, sistema de Justiça e mulheres que sobreviveram a situações de violência.

A solenidade integra as ações do mandato de Larissa Gaspar voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. A parlamentar também é requerente do Pacto contra o Feminicídio do Ceará, iniciativa do Legislativo estadual que reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil em ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Para a deputada, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam não apenas uma oportunidade de celebrar a legislação, mas também de reafirmar a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção das mulheres.