O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão de emendas parlamentares que teriam sido indicadas irregularmente pelo presidente nacional do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto. A investigação da Polícia Federal (PF) afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado para desviar pelo menos 21 emendas em benefício de Valdemar. Os recursos somariam R$ 119,2 milhões, conforme a PF.

Conforme a investigação, Valdemar teria utilizado um “arranjo decisório paralelo” para direcionar as verbas conforme interesses políticos e partidários. A atuação de servidores da Casa, segundo a Polícia Federal, ocorreu para dar uma aparência de legalidade aos repasses.

Na decisão, nesta sexta-feira (10), o ministro também determinou a indisponibilidade de bens de Valdemar, até o limite de R$ 119,2 milhões, valor apontado pela PF como a quantia que se suspeita ter sido desviada.

A medida ocorre no âmbito da “Operação Transparência”, realizada em dezembro do ano passado e que teve uma funcionária da Câmara como alvo.

As indicações foram colocadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios com os nomes de deputados como falsos “solicitantes”, conforme a decisão do ministro Flávio Dino.

“Conforme se observa, fala-se de um volume considerável de emendas parlamentares indicadas por uma pessoa não detentora de mandato”, diz trecho da decisão.