O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), em entrevista ao podcast Questão de Opinião, do Opinião CE, defendeu a correção do teto do microempreendedor individual (MEI), tema em discussão no Congresso Nacional. O parlamentar, que integra a Comissão Especial sobre o assunto, destacou a possibilidade de aprovar o texto ainda antes do recesso parlamentar ou, “no mais tardar”, até o mês de agosto. O recesso tem início em 18 de julho.

A proposta é de que o teto permitido para que um microempreendedor seja MEI seja ampliado de R$ 81 mil para R$ 140 mil, o que permitiria aos empreendedores terem um faturamento de R$ 11.666,67 mensais e seguirem enquadrados na política.

Gastão frisou, aliás, que o termo “ampliar” não seria o mais adequado para falar sobre o projeto, já que o que se busca é uma correção de um teto. Com seis anos de existência, o MEI nunca passou por nenhuma ampliação. O deputado também defendeu a correção do teto do Simples Nacional.

Ao comentar sobre a discussão, Gastão destacou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108, de 2021, e de autoria do senador Jayme Veras (União Brasil-MT). O projeto já foi aprovado no Senado. Nesta semana, no entanto, o Governo Federal também enviou um PLP sobre o tema à Câmara.

O deputado cearense destacou também que há a ideia de permitir ao MEI contratar mais uma pessoa para o seu negócio. Neste cenário, no entanto, o legislador aponta que o teto deveria ser ampliado não mais para R$ 140 mil, e sim para R$ 240 mil.