A Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) projeto que amplia a gratuidade do ônibus aos estudantes durante os meses de férias escolares, finais de semana e feriados. A medida, que já havia sido anunciada pelo prefeito Evandro Leitão (PT) no último mês de abril como uma possibilidade, foi promessa de campanha do gestor.

Pela proposta, a ampliação possui caráter excepcional para este ano. Assim como já ocorre com o programa, terão direito à ampliação todos os estudantes matriculados em instituições públicas e privadas, em todos os níveis de ensino. Têm direito à gratuidade os alunos que apresentem a carteirinha de estudante.

A estimativa da gestão é de que a ampliação vai necessitar de um acréscimo de despesas no montante de R$ 8,5 milhões. O projeto, que ainda não foi aprovado, tramita em regime de urgência na CMFor.

O programa Passe Livre Estudantil foi instituído em 2023, ainda durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PSDB, mas, à época, no PDT). O período de férias, feriados e finais de semana, no entanto, não estava incluído na política.

Na mensagem da Prefeitura, a gestão destaca o motivo da ampliação:

“No período de férias escolares, para grande parte das instituições de ensino, é notório que os estudantes continuam a necessitar do sistema de transporte público para participar de cursos de reforço, atividades esportivas, culturais, programas de qualificação profissional, estágios, preparação para vestibulares e exames, bem como para o exercício do direito ao lazer, à cultura e à convivência comunitária”, destacou.