A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é de autoria do deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) e ainda passa por uma última rodada de negociações com o Ministério da Fazenda antes da votação.

O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), busca ampliar o acesso ao crédito e permitir que produtores afetados por crises climáticas e econômicas possam refinanciar débitos considerados problemáticos, com condições diferenciadas de pagamento.

Entre os principais pontos da proposta estão a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais, a renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas” e a inclusão de produtores impactados por eventos climáticos ou dificuldades econômicas.

O texto também estabelece:

• Prazo de até 10 anos para pagamento;
• Carência de até dois anos;
• Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
• Ampliação do acesso ao crédito rural em períodos de crise.

Originalmente, o projeto previa atendimento apenas a produtores prejudicados por calamidades públicas. No Senado, Renan Calheiros ampliou o alcance da proposta para contemplar outras situações de dificuldade financeira enfrentadas pelo setor.

Governo aponta risco de impacto fiscal bilionário

O principal impasse entre o Congresso e a equipe econômica está relacionado ao impacto fiscal da medida. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o texto atual poderia alcançar uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais, gerando impacto estimado em R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos.

Renan Calheiros, no entanto, contesta os números apresentados pelo governo. De acordo com o senador, a proposta contempla apenas cerca de R$ 170 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em aproximadamente R$ 100 bilhões ao longo de uma década.

“O processo legislativo encaminha mais facilmente pela conversa, pelo diálogo e pela negociação”, afirmou o parlamentar após reunião com representantes da Fazenda. As informações são do portal de notícias Congresso em Foco.

Senado busca acordo antes da votação

Durante reunião da comissão, Renan informou que voltou a conversar com integrantes do Ministério da Fazenda e que novas tratativas ocorreriam ainda nesta terça-feira para tentar construir um consenso em torno do texto. A intenção, segundo ele, é incorporar ao projeto os pontos que obtiverem acordo entre governo e parlamentares.

“Temos defendido que o acordo seja transformado no próprio projeto de lei. Se houver consenso sobre todos os pontos, que ele esteja no texto que será aprovado pela comissão”, declarou.

Apesar das negociações, o presidente da CAE afirmou que a votação será mantida mesmo sem entendimento integral entre as partes.

Tereza Cristina defende construção de consenso

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também defendeu a continuidade das negociações antes da votação. Segundo ela, houve avanços nas conversas com o governo, especialmente em relação ao enquadramento das dívidas e ao fortalecimento do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que poderá receber maior participação da União.

“Não adianta votarmos um projeto e depois ele ser vetado. O governo demonstrou disposição para discutir ajustes e avançamos em vários pontos”, afirmou a parlamentar.

Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá para as próximas etapas de tramitação no Senado.