O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A notificação ocorreu na última sexta-feira (25) e foi confirmada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no caso. Em publicação na rede social X, o advogado divulgou o documento emitido pela Justiça Federal norte-americana informando que Moraes foi comunicado oficialmente sobre o processo.
“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.
Ministro terá prazo para apresentar defesa
De acordo com o documento encaminhado ao magistrado brasileiro, Moraes terá 21 dias para responder à petição inicial protocolada em um tribunal do estado da Flórida. Caso não apresente manifestação dentro do prazo estabelecido, poderá ser declarado revel no processo, conforme as regras do sistema judicial norte-americano.
A notificação por correio eletrônico foi autorizada após tentativas frustradas de cumprimento do procedimento por meio da Convenção de Haia, mecanismo internacional utilizado para a tramitação de documentos judiciais entre países.
Entenda a ação
A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media após decisões de Moraes determinarem a remoção de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigados no Brasil por suposta disseminação de desinformação e ataques a integrantes do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades públicas. As empresas sustentam que as ordens judiciais emitidas pelo ministro brasileiro teriam efeitos sobre atividades realizadas em território norte-americano e alegam que as determinações violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo que garante a proteção da liberdade de expressão no país.
O caso ocorre em meio aos debates sobre os limites da atuação de plataformas digitais, moderação de conteúdo e alcance internacional de decisões judiciais envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia.