A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou, para a próxima segunda-feira (25), a apresentação do parecer do relator sobre a proposta. O adiamento ocorreu em meio à pressão de partidos da oposição e do Centrão para incluir uma regra de transição de 10 anos.
Além da transição, novas sugestões dos oposicionistas preveem a redução de 50% da contribuição ao FGTS, desoneração temporária sobre novas contratações, além de diminuição da alíquota destinada ao financiamento de benefícios ligados a riscos ambientais do trabalho.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do tema na Câmara, apresentaria o seu parecer nesta quarta-feira (20).
O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O presidente da Comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data de votação do texto, prevista para o dia 26 de maio, está mantida.
Emendas ao projeto
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”.
“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.
Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.
A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”.