A Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, projeto que tenta conter a crise da alta dos preços dos combustíveis. De autoria do líder do Governo, Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta vincula o aumento extraordinário de receita federal a medidas para estabilizar os preços.

O aumento de receita tratado pelo projeto envolve aquele que ainda não está comprometido com medidas já anunciadas.

O valor, conforme o projeto, poderá ser proveniente de royalties e participação especial da União, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de dividendos recebidos de empresas e do Imposto de Exportação relativos ao setor de óleo e gás.

As regras do texto pretendem adequar às normas fiscais as renúncias futuras de tributos para conter altas de preços de combustíveis provocadas pela guerra no Oriente Médio. De acordo com Paulo Pimenta, a guerra provocou um aumento que elevou o preço de um patamar inferior a US$ 70 por barril, antes do início do conflito, para um nível superior a US$ 100 por barril na média dos últimos trinta dias.

Até então, desde meados de março, o governo tem editado medidas provisórias e decretos para conceder a subvenção ao diesel, a isenção de impostos federais sobre o biodiesel, a subvenção ao gás de cozinha e a isenção de tributos para o querosene de aviação.

Por meio de adesão à Medida Provisória 1349/26, os estados também contribuirão com a redução do ICMS incidente sobre o óleo diesel em conjunto com o Governo Federal.