Escolas públicas e particulares de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), poderão passar a exigir o cartão de vacinação atualizado como condição para matrícula de alunos. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na última segunda-feira (4) e segue agora para sanção do prefeito Dr. Junior (PRD).

A proposta tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes, reforçando a importância do cumprimento do calendário de imunização.

De acordo com o texto, será considerado regular o cartão que comprove a aplicação de todas as vacinas previstas para a faixa etária, conforme o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Pais ou responsáveis deverão apresentar o documento no ato da matrícula ou transferência escolar. Em caso de pendências, será concedida matrícula provisória por até 60 dias, período em que a situação deve ser regularizada junto a uma unidade de saúde.

As instituições de ensino terão papel ativo na medida. Entre as obrigações estão:

• Exigir o cartão de vacinação atualizado
• Orientar famílias sobre a importância da imunização
• Comunicar casos de pendência à Secretaria Municipal de Saúde
• Garantir o sigilo das informações de saúde dos alunos

Novas estratégias de vacinação

O projeto também prevê a criação do Programa Nacional de Vacinação nas Escolas, com foco na intensificação das ações de imunização no ambiente escolar. Outra iniciativa é a Estratégia Municipal de Vacinação Extramuros, que busca ampliar o acesso por meio de ações fora das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta integra um conjunto de medidas para elevar os índices de vacinação no Município e prevenir o avanço de doenças evitáveis.