No feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador, a população de grandes cidades de todo o Brasil foi às ruas para um ato em defesa do fim da escala 6×1. O tema está em discussão no Congresso Nacional, diante da pressão popular para a redução da jornada de trabalho no País.
Em Fortaleza, o ato foi realizado no Espigão da Rui Barbosa. Além dos direitos trabalhistas, a pauta do movimento também incluiu combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres, além de transporte público.
O “ato unificado do Dia do Trabalhador e da Trabalhadora” foi organizado pelas centrais sindicais e por movimentos sociais. A concentração teve início no Espigão da Rui Barbosa, na Praia de Iracema. O movimento defende a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Ceará, Wil Pereira, destaca que a luta pela redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários é “central” dentre as pautas em discussão no Brasil.
“Estamos falando de garantir mais qualidade de vida, mais tempo para a família e para o descanso, sem abrir mão de direitos. É uma pauta que dialoga diretamente com a realidade de milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, disse.
Também foram realizados atos em cidades como Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Salvador.
Projetos em análise no Legislativo
Na Câmara dos Deputados, três projetos tratam do tema. Dois deles são Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e já avançaram na Casa. Os textos tiveram sua constitucionalidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, agora, aguardam análise na Comissão Especial criada pela Presidência da Câmara.
Um dos textos, da deputada Erika Hilton, propõe, além da extinção da 6×1, a redução para a escala 4×3, com um prazo de 360 dias para entrada em vigor. Já a proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê a redução para 36h semanais em um prazo de 10 anos após a sanção da lei.
Com o avanço das matérias, elas passaram a tramitar como um texto único. O mérito do projeto, ou seja, o que ele dispõe acerca das mudanças na legislação, será discutido pelo colegiado antes que a proposta possa avançar para votação no Plenário da Casa. Na última quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisa o tema. Enquanto o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) foi eleito para presidir os trabalhos, a relatoria caberá a Leo Prates (Republicanos-BA).
Além das PECs, o Governo Federal também apresentou um Projeto de Lei. Em urgência constitucional, o texto enviado pelo Executivo no dia 14 de abril pode trancar a pauta da Câmara a partir do dia 29 de maio, caso o projeto ainda não tenha sido analisado.
Dessa forma, e levando em consideração também a necessidade de o Senado aprovar o projeto, o governo Lula (PT) prevê um prazo máximo de 90 dias – 45 dias em cada Casa do Legislativo – para a proposta seguir à sanção presidencial. A proposta do Governo é a redução para a escala 5×2, com uma jornada de 40h semanais. As PECs dos deputados não possuem ligação com o texto enviado pelo Planalto, que afirma não ser um problema existir mais de uma frente tratando do tema.
Segundo o ministro Luiz Marinho (PT), a PEC é importante para “consolidar” o processo de mudança, caso haja a redução da jornada de trabalho.