O Ceará registrou a primeira autuação de um integrante de facção criminosa com base na nova Lei Antifacção. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (30) pelo secretário da Segurança Pública, Roberto Sá.

Segundo o gestor, o autuado é considerado de alta periculosidade e atuava promovendo intimidação em comunidades.

“Tivemos o primeiro autuado na nova legislação. É uma pessoa perigosa, criminoso violento, tentando levar pânico para a comunidade, assustando as pessoas, influenciando na rotina, querendo fechar comércio e atacar uma delegacia”, afirmou.

Nova legislação

A Lei Antifacção foi sancionada na semana passada pelo presidente Lula (PT) e amplia o marco legal de combate ao crime organizado no País.

A norma estabelece penas mais severas para líderes de facções, que podem variar de 20 a 40 anos de reclusão, além de prever mecanismos para enfraquecer financeiramente e logisticamente essas organizações. Para Roberto Sá, a nova legislação corrige lacunas históricas no enfrentamento ao crime.

“A legislação não transmitia a sensação de punição. Agora, com penas mais elevadas e mais instrumentos de atuação, mostramos que o crime não compensa”, destacou.

Integração das forças

O secretário ressaltou ainda que a eficácia da lei dependerá da atuação conjunta das forças de segurança, do Judiciário e do Ministério Público, além da regulamentação por decreto.

“Será um instrumento importante para proteger a população, com atuação integrada das instituições”, pontuou.

Reforço na segurança

A declaração foi feita durante cerimônia de reforço ao aparato de segurança do Estado, realizada no Complexo do Comando de Polícia de Choque (CPChoque), em Fortaleza.

Na ocasião, o Governo do Ceará entregou 94 armas de grosso calibre e 4.416 coletes de proteção balística para a Polícia Militar.

Com a nova remessa, o Estado alcança a marca de 4.826 armas entregues, em um investimento superior a R$ 16 milhões. O armamento, do tipo semiautomático e de alta precisão, será destinado às unidades do CPChoque.