A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (24), a criação de um sistema estadual de créditos hídricos, mecanismo que passa a tratar a água como ativo ambiental passível de negociação. A proposta foi estruturada pela CearaPar em parceria com a Cogerh.
O modelo estabelece que volumes adicionais de água incorporados ao sistema, por meio de iniciativas como reúso, dessalinização ou captação de chuva, sejam convertidos em créditos. Esses títulos podem ser adquiridos por empresas interessadas em compensar impactos ambientais ou cumprir metas ligadas a práticas de sustentabilidade.
Na lógica do sistema, semelhante à de mercados de carbono, a geração dos créditos está associada a projetos que ampliem a disponibilidade hídrica. Já a demanda vem de agentes econômicos que buscam compensação ambiental, criando um ambiente de negociação que conecta oferta e interesse de mercado.
Os créditos serão registrados em uma infraestrutura digital baseada em blockchain, o que, segundo os formuladores, permite rastrear a origem dos ativos e conferir maior transparência às operações. A negociação poderá ocorrer em plataformas financeiras, com participação voluntária de investidores.
Financiamento de obras hídricas
Um dos pontos centrais do modelo é o financiamento indireto de obras hídricas. Parte dos recursos obtidos com a venda dos créditos será obrigatoriamente reinvestida no setor, criando uma fonte contínua de receita sem depender diretamente do orçamento público. A proposta também prevê que os impactos compensados estejam vinculados ao próprio território cearense.
Para a diretora-presidente da CearaPar, Luiza Martins, o sistema amplia o uso de ativos ambientais na gestão pública. “O novo Sistema de Créditos Hídricos resulta dessa inovação que reconhece como riqueza pública os ativos ambientais e intangíveis”, afirmou.
A economista responsável técnica pelo projeto, Aline Xavier, destacou o potencial do modelo para consolidar o estado como referência no setor. “O Ceará já é referência em gestão de recursos hídricos e agora seremos também o estado referência na gestão desse recurso enquanto ativo ambiental”, disse.
Além da CearaPar, a Cogerh integra a governança do sistema, com atribuições técnicas na validação e acompanhamento dos projetos que darão origem aos créditos. O novo mercado também se conecta a estratégias ESG adotadas por empresas, que passam a contar com um instrumento formal para compensação hídrica e gestão de riscos associados à escassez de água.