O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL). No início de março, o STF havia decidido pela manutenção do ex-presidente na “Papudinha”, onde cumpria a pena a qual foi condenado a mais de 27 anos de prisão. Em sua residência, ele voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, ele foi preso após tentar violar o equipamento.

Em decisão nesta terça-feira (24), o ministro atendeu a pedido feito pela defesa de Bolsonaro, que, segundo os advogados, não tem condição de voltar para a prisão devido ao agravamento dos problemas de saúde. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se mostrou favorável à solicitação dos advogados do ex-presidente.

A domiciliar passará a ser cumprida após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde está internado, recuperando-se de um quadro de pneumonia bacteriana desde o dia 13 de março.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista e cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Domiciliar tem prazo inicial de 90 dias

Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.

O ex-presidente não poderá receber visitas durante o período inicial de 90 dias da domiciliar, exceto dos filhos, médicos e advogados.

Ele também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros, além de gravar vídeos para a internet.

Pela decisão de Moraes, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa de Bolsonaro para evitar fuga. O ministro também proibiu a permanência de acampamentos de apoiadores em frente ao Condomínio Solar de Brasília, onde fica a residência do ex-presidente.

“Determino proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km do endereço residencial, notadamente para a participação de quaisquer atos que possam comprometer a higidez da prisão domiciliar humanitária do custodiado”, decidiu.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes disse que a Papudinha, presídio onde Bolsonaro estava preso, tem condições de oferecer atendimento médico adequado. Ele afirmou, porém, ser mais indicado que Bolsonaro, que tem 71 anos de idade, se recupere da broncopneumonia em casa.