A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou projeto que permite a quebra da cláusula de barreira de concurso da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) do ano de 2025. Com isso, candidatos do certame que não foram eliminados por nota ou nas demais etapas poderão ser convocados para assumir como soldados da corporação.

O projeto, de autoria do Governo do Ceará, começou a tramitar nesta terça-feira (24) na Casa. Em regime de urgência, a proposta foi aprovada ainda no mesmo dia e segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para que possa virar lei.

O chefe do Executivo já havia afirmado que o Governo avaliava a medida como uma possibilidade. No texto, o Governo destaca que a quebra da cláusula de barreira evita a necessidade de abertura de um novo concurso, “garantindo pronta resposta ao enfrentamento à criminalidade”.

Os candidatos que forem beneficiados pelo projeto e que estejam com fases do concurso pendentes deverão ser convocados para finalizar as demais etapas do certame.

No projeto, o Governo afirma ser essencial investir no aumento do efetivo de policiais nas ruas. O texto afirma que o fortalecimento já vem sendo realizado, “considerando as inúmeras nomeações de novos profissionais já efetuadas nos últimos anos, em todos os setores da segurança pública”.

“O momento agora, a exigir ampliação do combate ostensivo ao crime, é de fortalecer ainda mais essas nomeações, sobretudo com o intuito de garantir a recomposição contínua dos quadros dos órgãos policiais”, acrescenta.