Uma nova resolução da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) institui o Cadastro Positivo de Veículos para Transporte de Pessoas a Serviço dos Poderes Municipais. A assinatura da resolução ocorreu na tarde desta terça-feira (17), no Palácio da Abolição.

O transporte de cidadãos é frequentemente realizado para deslocamentos intermunicipais, especialmente para acesso a serviços de saúde, como consultas médicas, exames e tratamentos especializados.

Com o Cadastro Positivo, a Arce terá um instrumento administrativo para identificar e acompanhar veículos utilizados pelos municípios em transporte não comercial.

O presidente da Arce, Rafael De Paula, enfatizou que o sistema de cadastro já está pronto e facilitará o atendimento à população.

A assinatura contou com a presença do governador Elmano de Freitas (PT), do presidente da Arce, Rafael De Paula, do conselheiro Carlos Alberto Mendes, além de diversos vereadores e prefeitos.

Waldemir Catanho (Detran-CE) atuou para sensibilizar as autoridades sobre a necessidade de uma regulamentação que amparasse os vereadores e prefeitos no transporte de cidadãos.

“O governador Elmano de Freitas dá um passo importante na valorização do trabalho dos parlamentares municipais, garantindo mais segurança e dignidade no exercício de suas funções. Essa é uma vitória de quem vive a realidade das comunidades, de quem ajuda diariamente a população a acessar serviços essenciais, como saúde e mobilidade”, afirmou Catanho.

A iniciativa possui um forte caráter social, visando organizar e dar mais segurança ao uso de veículos das prefeituras e câmaras municipais.

Cadastro não gera custos

O cadastro de veículos será facultativo e deverá ser realizado por representantes designados pelas próprias prefeituras ou câmaras municipais por meio da Central de Serviços da Arce.

Poderão ser cadastrados veículos pertencentes à frota dos municípios, veículos contratados para prestação de serviço e, em determinadas situações, veículos utilizados por vereadores no exercício de suas atividades institucionais.

A iniciativa não gera qualquer custo para a população, sendo uma medida voltada à organização e ao aprimoramento da regulação do transporte intermunicipal no Ceará.