O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo do presidente Lula (PT) na Câmara dos Deputados, voltou a defender um projeto de sua autoria que pretende punir emissoras de rádio e TV que forem condenadas por crimes de homofobia. A proposta, de 2021, foi lembrada pelo parlamentar após declarações do apresentador Ratinho, do SBT, acusado de ter cometido transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (Psol).

Nas suas redes sociais, Guimarães afirmou que a impunidade nesse tipo de caso alimenta o preconceito, mas o “bolso [referindo-se às economias das emissoras] é o alvo do projeto”. A proposta é de que emissoras condenadas fiquem por 10 anos sem receber dinheiro de recursos públicos.

“Concessão de TV é um serviço público e deve servir à dignidade humana, não ao ataque contra cidadãos”, defendeu o cearense.

A regra, como frisou ele, vale para condenações judiciais definitivas. No caso do SBT, por exemplo, ainda não houve uma decisão judicial. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra Ratinho e contra a emissora, em que pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

O projeto de Guimarães está em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados. Na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), o projeto já contou com parecer favorável da relatora Natália Bonavides (PT-RN).

O que disse Ratinho

As declarações do apresentador foram exibidas na última quarta-feira (11), em rede nacional, durante o programa do Ratinho.

Ele comentava, na ocasião, a eleição de Erika para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

“Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar”, disse ele.

Na ação do MPF, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, o órgão aponta que as falas veiculadas pelo SBT caracterizam discurso de ódio, por desumanizar e deslegitimar a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.

Segundo o procurador, o discurso não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam.

Ainda conforme a petição, trata-se de “uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”.