A negativa do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu nesta quinta-feira (12) a obrigatoriedade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar suspeitas de fraudes no Banco Master.
O pedido chegou ao STF por meio de mandado de segurança apresentado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar a comissão investigativa.
Segundo o deputado, o requerimento para criação da CPI já havia sido protocolado e cumpria os requisitos previstos na legislação, incluindo a coleta das assinaturas de um terço dos integrantes da casa legislativa.
DECISÃO
A argumentação apresentada também apontou suposta omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante da ausência de providências para instalar a comissão parlamentar.
Na análise do caso, Cristiano Zanin mencionou a existência de deficiências processuais no mandado de segurança. O ministro avaliou que a documentação apresentada não comprova resistência pessoal do presidente da Câmara dos Deputados para viabilizar a abertura da CPI.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.
RELATORIA
Antes da decisão de Cristiano Zanin, o processo havia sido distribuído ao ministro Dias Toffoli, inicialmente escolhido como relator do pedido de criação da CPI. Posteriormente, o magistrado declarou suspeição para atuar na análise do caso.
A mudança ocorreu após a Polícia Federal (PF) comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções a Dias Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
A apreensão do aparelho ocorreu durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado para investigar suspeitas envolvendo o Banco Master.
INVESTIGAÇÃO
Informações do inquérito indicam que Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, empreendimento localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master.
A apuração conduzida pela Polícia Federal também analisa a relação desse fundo com o banco investigado, o que levou o ministro a se afastar da relatoria para evitar questionamentos sobre eventual conflito de interesses.
Com informações da Agência Brasil.