Após anos de articulação e negociação do Sistema CFA/CRAs no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 foi aprovado pela Senado e agora segue para sanção do Presidente da República. O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a criação da carreira de administrador como típica de Estado.
Segundo o presidente do Conselho Federal de Administração, Leonardo Macedo, o PL é um marco para a valorização do profissional de administração como peça fundamental para a realização de gestão eficiente nos órgãos públicos. A nova regra deve modernizar e trazer mais eficácia, eficiência e efetividade nos projetos do serviço público federal.
“Não é possível falar em administração pública, sem haver os profissionais da administração como aqueles responsáveis ou partícipes da concepção e execução de projetos de interesse do Estado; portanto, é sim uma vitória sem precedentes”, afirmou Macedo.
Ação conjunta
Juntamente com o CFA, os CRAs contataram os parlamentares de seus estados a fim de viabilizar as visitas aos gabinetes e promover conversas sobre o tema. Durante os encontros, parlamentares de diferentes matrizes ideológicas entenderam a importância de haver profissionais de perfil técnico, com formação em administração, para conduzir projetos e programas nos órgãos públicos.
Foram apresentados estudos técnicos e promoção consistente da defesa da Administração como área estratégica para o desenvolvimento Brasil. Liderados pelo vice-presidente do CFA e coordenador-geral da Comissão de Ações Parlamentares, Gilmar Camargo, foi criado um projeto especial para sensibilização dos parlamentares.
“Desta forma, conseguimos demonstrar que a existência de profissionais da administração, com perfil técnico, para participar desses projetos, da concepção até a fase final, não é apenas uma inclusão, mas sim uma medida extremamente necessária”, disse Gilmar Camargo.
Para o coordenador da Comissão de Estudos e Estratégias de Ação Parlamentar do Sistema CFA/CRAs, Roberty Barbosa, assim que sancionado, o PL deve marcar uma nova era na administração pública.
“Sem dúvida, essa lei deve profissionalizar ainda mais a gestão pública e trazer visibilidade sobre a importância da administração para a sociedade. Os administradores são fundamentais e estratégicos para ações da gestão pública nos municípios, estados e na União”, disse.
Para outro membro da comissão, o administrador Fábio Lúcio, que também é presidente do CRA-PA, a aprovação do PL 5.874/2025 pelo Senado representa um marco histórico e institucional para quem defende o exercício da atividade da administração no Brasil, com foco numa gestão profissional e ética. Ele dividiu em pilares o que representa essa conquista.
“Essa vitória consolida décadas de pleitos da categoria. A importância desse projeto pode ser dividida em pilares fundamentais, como a modernização da atividade profissional, o combate ao exercício ilegal, o impacto para melhor na gestão pública e o fortalecimento do Sistema CFA/CRAs”, proferiu.
Também participaram da comissão que conseguiu o êxito para o Sistema CFA/CRAs os administradores André Luís Fernandes (vice-coordenador) e os membros da comissão Jehu Aguilar Filho, presidente do CRA-MG, e Emir Silva conselheiro federal pelo estado de RS.