O deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho, defendeu a redução das horas trabalhadas para 40h semanais. Segundo ele, a medida, por si só, já “eliminaria a escala 6×1”.

Gastão ressaltou sua proposta de redução da jornada semanal para 40 horas. Segundo o parlamentar, ao limitar a jornada diária a oito horas, o trabalhador passaria a cumprir no máximo cinco dias de trabalho por semana.

“Quarenta horas semanais para quem trabalha oito horas por dia significa cinco dias de trabalho. Portanto, a escala 6 por 1 estaria automaticamente extinta”, explicou o deputado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira (10), audiência pública para discutir as propostas que tratam do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), participou da reunião.

Gastão também ponderou sobre propostas que defendem a redução para 36 horas semanais sem mecanismos de compensação ao setor produtivo. Para ele, é fundamental que qualquer mudança leve em consideração os impactos econômicos, especialmente sobre micro e pequenas empresas.

O parlamentar frisou que a redução abrupta da jornada pode gerar aumento de custos e dificuldades operacionais. Por isso, defendeu um debate responsável que combine melhoria nas condições de trabalho com sustentabilidade econômica.

“Precisamos discutir de que forma as pequenas e microempresas terão compensação. É essencial garantir que elas continuem tendo condições de sobreviver e competir com as grandes empresas”, afirmou.

O parlamentar também pontuou que o país vive um momento de reorganização econômica com a implementação da reforma tributária sobre o consumo, o que, segundo ele, pode contribuir para melhorar a competitividade das empresas e ajudar na adaptação a eventuais mudanças na legislação trabalhista.

Para o parlamentar, o desafio é encontrar equilíbrio entre a valorização do trabalhador e a preservação da atividade econômica no país.

“É um momento importante para fortalecer as atividades econômicas, garantir mais dignidade ao trabalhador e, ao mesmo tempo, evitar que micro e pequenas empresas se tornem inviáveis ou que indústrias deixem o Brasil em busca de custos menores”, concluiu.