Começou a tramitar, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que viabiliza a permuta para a construção da nova sede da Câmara de Fortaleza (CMFor). O texto permite a troca entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro da cidade.
O projeto foi enviado pela Prefeitura de Fortaleza, atendendo ao pleito da Câmara.
A proposta desafeta o terreno da Câmara, avaliado por laudo técnico da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) em R$ 39,5 milhões, e autoriza a permuta do imóvel no Centro, com área total avaliada em R$ 40 milhões. Apesar de o terreno privado ter valor superior, não haverá qualquer tipo de contrapartida financeira.
No projeto, o novo bem público, na área em que estará localizada a nova sede do Legislativo municipal, é classificado como de uso especial, ou seja, será destinado a uma finalidade específica, no caso, à instalação da nova sede da CMFor.
Após leitura no expediente do dia, a proposta seguiu para apreciação das comissões da Casa.
O presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB), ressaltou que o retorno da Câmara ao Centro reforça o compromisso da Casa do Povo com a democratização do acesso aos serviços públicos.
A região recebe, diariamente, mais de 160 mil pessoas, concentrando uma das maiores populações trabalhadoras da capital. Mais de 100 linhas de ônibus atendem à população do Centro.
“Quando a gente fala em requalificação do Centro, a gente pensa em recuperar tudo o que o Centro um dia já teve e preservar a história da nossa cidade. Com a Câmara vindo, a gente ajuda a trazer mais segurança, porque haverá mais pessoas circulando nas ruas, utilizando os espaços públicos e consumindo”, disse.
Como acrescentou Leo Couto, são mais de mil funcionários que a CMFor levará para o Centro, além de vereadores e dos atendimentos ofertados gratuitamente. “E o mais importante: estaremos mais próximos da população que mais precisa do que no Luciano Cavalcante”, frisou.
Funcionamento até a transferência
O projeto assegura o funcionamento da Casa na atual sede, uma vez que condiciona a transferência do termo de posse do imóvel à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.
Além disso, conforme informado anteriormente pelo presidente, a proposta também não prevê pagamento de aluguel pela permanência no atual local por três anos (36 meses) – prazo estimado para a conclusão das obras.
A expectativa, segundo o presidente, é que a matéria seja aprovada ainda nesta semana. Em seguida, poderá ser lançado o edital de licitação para a elaboração do projeto com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra.