A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) instituiu, nesta segunda-feira (9), a Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e à Violência de Gênero. A criação do colegiado ocorre na data que marca o aniversário da Lei do Feminicídio.

A portaria nº 014/2026 foi assinada pela presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, e tem como objetivo fortalecer a atuação institucional da entidade no combate à violência contra as mulheres.

A nova comissão deverá desenvolver ações permanentes de prevenção, capacitação da advocacia, acompanhamento de políticas públicas e promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização social e ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Resposta institucional

Dados recentes apontam a dimensão da violência de gênero no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025 registrou recorde de formas graves de violência contra mulheres, como espancamento e tentativa de estrangulamento.

Já o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2025), divulgado pelo Ministério das Mulheres, indica que o Brasil contabilizou 11.650 ocorrências de feminicídio entre 2015 e 2024.

O serviço Ligue 180 registrou mais de 750 mil atendimentos e 132 mil denúncias de violência contra mulheres apenas em 2024.

No Ceará, o canal contabilizou 17.067 ligações e 3.383 denúncias no último ano, número 12,5% maior em relação ao período anterior.

Para a presidente da OAB-CE, a criação da comissão representa uma resposta institucional diante da persistência da violência de gênero.

“A criação desta comissão reafirma o compromisso da OAB Ceará com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres, fortalecendo a atuação da advocacia e contribuindo para o aprimoramento das políticas de prevenção e enfrentamento dessa violência”, afirmou Christiane do Vale Leitão.

A dirigente também destacou a importância da Lei do Feminicídio no enfrentamento à violência contra a mulher. “Ao reconhecer o feminicídio como crime específico, a lei deu nome à violência extrema e reforçou a responsabilidade do Estado e da sociedade na proteção da vida das mulheres”, acrescentou.

Atuação da comissão

Entre as atribuições da comissão estão a promoção de estudos e debates sobre violência de gênero, a elaboração de notas técnicas, o acompanhamento de projetos legislativos e a articulação com órgãos do sistema de justiça e organizações da sociedade civil.

O colegiado será presidido pela própria presidente da OAB-CE ou por representante por ela designado. Integrantes da Comissão da Mulher Advogada participarão como membros natos, e especialistas poderão ser convidados para colaborar com os trabalhos.

A iniciativa também busca fortalecer o papel da advocacia no atendimento às vítimas, especialmente em demandas relacionadas a medidas protetivas, processos penais, ações de família e articulação com a rede pública de proteção.

Denúncias

Casos de violência contra mulheres podem e devem ser denunciados. O atendimento pode ser feito pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher.