O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar o projeto que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos em votação até o próximo mês de abril. A medida vem sendo defendida pelo governo do presidente Lula (PT).
Segundo o chefe do Legislativo, ainda é preciso “um pouco de tempo para construir um texto viável politicamente e que garanta condições dignas para os trabalhadores, sem impacto no custo para empresas e consumidores”.
“Está na comissão especial e deve ser votado no colegiado, mas a data da votação depende da negociação que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e pontos que precisam ser conversados. Vamos tentar votar o texto o quanto antes. Eu trabalho com o mês de março até o início de abril para votar no Plenário”, indicou o presidente.
Sobre os avanços na legislação, o presidente falou em garantir previdência, seguro-acidente e seguro de vida para os trabalhadores. “Para o Brasil ter um modelo de legislação que proteja os trabalhadores e garanta o serviço da plataforma”, afirmou Motta.
Um dos projetos em análise na Câmara, de autoria do deputado federal cearense Luiz Gastão (PSD), já recebeu parecer favorável quanto à sua constitucionalidade na Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, criada pela Casa para analisar o tema. O relator da matéria, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), já solicitou que todas as demais proposições que tratem sobre o tema sejam apensadas a ela.
Diálogo com o Governo
Nesta terça-feira (10), Motta se reuniu com o relator e com integrantes do Governo Lula: os ministros Guilherme Boulos (Psol), da Secretaria-Geral; Luiz Marinho (PT), do Trabalho; e Gleisi Hoffmann (PT), das Relações Institucionais.
Depois do encontro, ele realizou uma coletiva em que falou sobre o objetivo de colocar o projeto para votação até abril.
Segundo o relator do projeto, a reunião foi positiva. De acordo com o deputado, o objetivo do seu parecer é que o texto tenha o maior ganho possível para o trabalhador.
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que garante uma taxa mínima de entrega para os trabalhadores. Segundo o parlamentar, esse ponto ainda precisa ser debatido com os diversos interessados no tema.
“Houve entendimentos. O valor mínimo para motoristas estava no projeto, mas isso iria inviabilizar, porque 25% das corridas ficam em menos de R$ 8, e a nossa proposta já entendeu que isso é uma matéria que podia ser retirada. Não haverá valor mínimo para motoristas”, explicou.
Já o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que, se não houver acordo sobre a taxa mínima de entrega no relatório, o governo vai apresentar uma emenda ao texto na votação.