A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu como prioridade para os próximos debates no Congresso a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que prevê a destinação de R$ 5 bilhões para ações de enfrentamento ao feminicídio e proteção de mulheres e meninas no Brasil.

A proposta busca garantir recursos financeiros diretos para estados e municípios, com o objetivo de fortalecer redes de proteção, ampliar serviços de atendimento e apoiar políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero. O valor previsto no projeto ficaria fora do teto de gastos.

A coordenadora da Secretaria da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que a descentralização dos recursos é fundamental para ampliar a capacidade de atendimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, destacou.

Cenário de violência

A proposta ganha força diante dos dados mais recentes sobre violência de gênero no País. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que representa uma média de quase quatro mulheres assassinadas por dia.

Diante do cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que projetos relacionados à proteção das mulheres terão prioridade de votação no Congresso.

“O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras. Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme e abrangente no combate à violência contra a mulher”, declarou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também reforçou a importância de ampliar as políticas públicas voltadas à prevenção da violência de gênero. Segundo ela, iniciativas como o Pacto Brasil contra o Feminicídio são fundamentais para enfrentar o problema de forma estrutural.

“Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”, afirmou.

Outras propostas de combate à violência

Além do projeto que destina recursos para enfrentar o feminicídio, a bancada feminina também articula a aprovação de outras propostas voltadas à proteção das mulheres.

Entre elas está o Projeto de Lei 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando vítimas após condenação. A proposta leva o nome de Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013.

Outro projeto em discussão é o PL 4165/25, que estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, especialmente quando há medidas protetivas em vigor.

Também está em debate o PL 3874/23, que proíbe a posse e o porte de armas de fogo por pessoas investigadas ou processadas por violência contra mulheres.

Prioridade legislativa

Ao todo, a bancada feminina definiu uma pauta com mais de 80 projetos prioritários, que incluem iniciativas voltadas à segurança das mulheres, participação política, saúde materna e combate à violência digital.

Para as parlamentares, garantir recursos específicos para políticas públicas de proteção às mulheres é essencial para enfrentar a violência de forma mais efetiva no País.