O Governo do Ceará lançou uma nova ferramenta digital para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O SOS Mulher permite que vítimas acionem as Forças de Segurança do Estado de forma imediata, enviando automaticamente dados e localização para agilizar o atendimento policial.
A medida foi anunciada nesta sexta-feira (6), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, durante evento que também apresentou novas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Como funciona o SOS Mulher
O SOS Mulher é um dispositivo digital gratuito que permite o acionamento rápido da polícia em situações de violência doméstica. Ao ser ativada, a ferramenta envia a localização em tempo real da vítima, seus dados cadastrais e informações previamente registradas sobre o agressor.
Com essas informações, as forças de segurança conseguem realizar uma análise mais qualificada da ocorrência e garantir resposta policial prioritária e mais precisa.
O cadastro no sistema ocorre no momento do registro do Boletim de Ocorrência, quando a vítima pode manifestar formalmente o interesse em utilizar o serviço. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) em parceria com a Secretaria das Mulheres.
Ampliação da rede de proteção
Durante o evento, também foi anunciada a criação de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) nos municípios de Tauá e Crateús. Com as novas unidades, o Ceará passará a contar com 13 delegacias especializadas.
As delegacias funcionarão dentro das Casas da Mulher Cearense, ampliando o acesso a atendimento especializado.
Atualmente, o estado possui 95 equipamentos voltados ao atendimento e proteção das mulheres, entre Casas da Mulher Brasileira, Casas da Mulher Cearense, Casas Municipais, Salas Lilás e Delegacias da Mulher.
Pacto Ceará contra o Feminicídio
Outra iniciativa anunciada foi a assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio, que reúne instituições do sistema de justiça e do poder público para fortalecer políticas de prevenção e combate à violência de gênero.
Participam da articulação o Governo do Ceará, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público, Defensoria Pública e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Durante o evento, a vice-governadora Jade Romero (MDB) destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige mobilização coletiva. Segundo ela, é necessário envolver toda a sociedade para combater o machismo estrutural e reduzir os índices de violência.
“Devemos ensinar os nossos meninos a protegerem as mulheres, ensinar a serem homens funcionais. Nós precisamos nos discutir enquanto sociedade, convocar os homens, dizer que a sobrecarga impacta as mulheres na saúde mental. A violência contra as mulheres destrói famílias”, afirmou.
O governo também anunciou mudanças na Lei do Fundo de Defesa Social do Ceará, que passará a destinar no mínimo 5% dos recursos do fundo para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A medida busca garantir investimento contínuo em políticas de prevenção, proteção e combate à violência de gênero no Estado.
A secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes (PSB), reforçou que o Estado está ampliando a rede de proteção e ações de conscientização. “Através desse pacto assinado hoje, vamos começar, em parceria com a Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público a criar grupos reflexivos para homens, uma ação prevista na Lei Maria da Penha. Vamos começar com homens apenados, mas pensamos em expandir para homens que querem discutir suas questões. Precisamos de um homem que discuta a sobrecarga da mulher, a desigualdade salarial, que entenda que muitas coisas aceitas culturalmente são crime”, pontuou.
Incentivo ao empreendedorismo feminino
Durante a solenidade, a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) anunciou ainda um edital de R$ 1 milhão voltado para mulheres empreendedoras.
Serão selecionados 10 projetos de inovação empresarial liderados por mulheres, com financiamento de até R$ 100 mil cada. O objetivo é identificar e apoiar negócios em diversas áreas com potencial de inserção no mercado e geração de impacto socioeconômico para o Ceará, especialmente em temas prioritários para o Ceará. Mais detalhes e informações no Edital que será divulgado em breve no site da Funcap.
Homenagens
A solenidade também homenageou 15 mulheres e instituições que se destacam na defesa dos direitos das mulheres no Ceará. Entre as homenageadas está a ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que reforçou a importância de ampliar a rede de proteção. Ela destacou que nenhuma mulher deve viver com medo e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e educação para combater a violência de gênero.