A deputada estadual Larissa Gaspar (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 111/2026, que prevê a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.
A proposta busca garantir que servidoras públicas e funcionárias terceirizadas tenham um espaço adequado para extrair e armazenar leite materno durante o horário de trabalho.
Pelo texto do projeto, órgãos estaduais que possuam servidoras em atividade deverão disponibilizar ambientes reservados, com condições adequadas de higiene, conforto e saúde para a prática.
A matéria também estabelece que, caso a lei seja aprovada, o Poder Executivo terá até 180 dias para regulamentar a medida.
Proteção à maternidade
Segundo Larissa Gaspar, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à proteção da maternidade e da infância, além de facilitar a conciliação entre trabalho e cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.
“A amamentação é fundamental para a saúde da criança e também para o bem-estar das mães. O Estado precisa garantir condições para que as mulheres possam continuar amamentando mesmo após o retorno ao trabalho”, afirmou a parlamentar.
A proposta tem como base princípios previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelecem a responsabilidade do poder público em criar condições que favoreçam o aleitamento materno.
Impactos positivos
Estudos internacionais apontam benefícios da criação de espaços de apoio à amamentação nos ambientes de trabalho.
Pesquisa conduzida pela pesquisadora Katy Backes Kozhimannil, nos Estados Unidos, indicou que mulheres com acesso a pausas e locais adequados para a extração de leite tiveram 2,3 vezes mais chances de manter a amamentação exclusiva até os seis meses, além de maior continuidade do aleitamento ao longo do tempo.
A iniciativa também segue orientações do Ministério da Saúde do Brasil e da Sociedade Brasileira de Pediatria, que incentivam a implantação de salas de apoio à amamentação em ambientes de trabalho.
Experiências em instituições como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Itaú Unibanco demonstram alta adesão das funcionárias e benefícios para mães e crianças.
Igualdade no ambiente de trabalho
Na justificativa do projeto, Larissa Gaspar também destaca que a medida contribui para a promoção da igualdade de gênero no ambiente profissional, ao reconhecer necessidades específicas relacionadas à maternidade.
“A administração pública deve dar exemplo na construção de ambientes de trabalho mais justos e acolhedores para as mulheres”, ressaltou a deputada, que atualmente ocupa o cargo de segunda vice-presidente da Alece.