A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados pode se tornar um dos principais trunfos políticos do deputado federal José Guimarães (PT) em sua pré-candidatura ao Senado Federal nas eleições de 2026.
A matéria foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (4), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. No primeiro turno, o placar foi de 487 votos a favor, 15 contra e uma abstenção. O texto, agora, segue para análise do Senado Federal.
Líder do governo do presidente Lula (PT) na Câmara, Guimarães foi um dos articuladores da proposta e tem destacado o tema em agendas públicas e plenárias políticas relacionadas à sua pré-candidatura. Durante evento realizado no último fim de semana na região do Cariri, o parlamentar ressaltou sua proximidade política com o presidente. “Não tem ninguém mais fiel ao Lula do que o Guimarães”, afirmou.
Após a aprovação da PEC, o deputado voltou a celebrar o resultado e destacou os impactos da proposta para o Ceará.
“Uma espetacular vitória do nosso governo do Brasil hoje aqui na Câmara dos Deputados. Aprovamos a PEC da Segurança, encaminhada pelo governo do presidente Lula ao Congresso Nacional e tivemos somente 15 votos contrários. Fizemos uma baita articulação e ganha com isso a União, ganha os estados. O meu estado do Ceará agora vai ter um parceiro do Governo Federal para atuar na área da segurança pública”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
Segundo Guimarães, a proposta representa avanço no combate ao crime organizado e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
Disputa ao Senado
No campo governista, além de Guimarães, outros nomes são citados como possíveis candidatos ao Senado em 2026, entre eles os deputados federais Eunício Oliveira (MDB), Junior Mano (PSB) – aliado do senador Cid Gomes – e Moses Rodrigues (União Brasil). Pela oposição, aparecem como possíveis postulantes o ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil), o deputado estadual Pastor Alcides (PL) e a vereadora de Fortaleza, Priscila Costa (PL).
O que prevê a PEC da Segurança
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado Mendonça Filho (União-PE), que promoveu alterações na versão original enviada pelo governo federal ao Congresso. Entre os principais pontos da proposta está a destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas – as chamadas bets – para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Pela regra aprovada, 10% dos recursos provenientes dessas apostas serão destinados aos fundos entre 2026 e 2028, até atingir 30% do total, percentual que será mantido a partir de então.
Os valores serão calculados após o desconto dos prêmios pagos, do Imposto de Renda incidente sobre eles e do lucro bruto das empresas de apostas. Com isso, não haverá aumento da carga tributária para as operadoras, mas haverá redução no montante repassado a outras áreas atualmente contempladas pelos recursos.
A proposta também prevê a destinação de parte do superávit financeiro do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da segurança pública. Pelo texto aprovado, 10% desse superávit serão direcionados ao FNSP e ao Funpen, com implementação gradual entre 2027 e 2029.
O Fundo Social foi criado para receber recursos obtidos pela União com a exploração do petróleo do pré-sal e financiar programas e projetos em áreas como educação, saúde, meio ambiente e enfrentamento às mudanças climáticas.
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um marco para o País. “Foi um dia histórico, resultado de diálogo e equilíbrio, convergindo na vontade de ter um País mais seguro para todos os brasileiros”, declarou.