A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (4), um conjunto de medidas voltadas à modernização administrativa e à rotina de trabalho dos servidores da Casa. Entre elas, está o inédito controle de ponto através do registro facial.

Também foram anunciadas, pelo presidente Romeu Aldigueri (PSB), a revisão geral da remuneração, as mudanças nas regras de progressão funcional, a regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho e a criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores.

Ao todo, quatro documentos foram aprovados, atualizando normas administrativas e estabelecendo novas diretrizes para a gestão de pessoas no Parlamento cearense. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da Alece (DOAlece). 

Para Romeu Aldigueri as mudanças representam um avanço na modernização administrativa da instituição. “São iniciativas que fortalecem a gestão da Casa e valorizam os profissionais que atuam aqui”.

Um dos projetos aprovados pela Mesa Diretora promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo estadual, garantindo o reajuste salarial da categoria.  O projeto segue para apreciação em plenário nesta quinta-feira (5).

Controle de frequência e banco de horas

Também foi aprovado o ato normativo que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, incluindo a ampliação opcional da carga horária semanal para 40h. Ainda há novidades, como o controle eletrônico de frequência, a criação de banco de horas e a possibilidade de trabalho híbrido e teletrabalho.  

“O acesso será completamente virtual, diretamente ligado ao ponto eletrônico e ao sistema de folha de pagamento de cada servidor. Também estamos regulamentando, com muita transparência, o teletrabalho, o home office e as tão sonhadas 40 horas dos servidores, com regras claras, justiça e cuidado”, ressaltou Aldigueri.  

A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Lima, explicou que essa medida promove a modernização da gestão de pessoas, com fluxos de trabalhos dinâmicos, e a inovação, com a digitalização dos processos por meio do desenvolvimento de sistemas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Alece (Coti).

“Agora estamos implantando o Sistema Eletrônico de Frequência, no qual o servidor poderá acompanhar sua jornada e o banco de horas a que tem direito. Antes, o servidor passava na catraca, assinava e ficava com a dúvida: ‘Entrei, saí, cumpri minha carga horária?’. Agora, ele poderá acompanhar diariamente sua frequência, o horário de entrada e de saída”.  

O novo sistema possibilitará também a justificativa de ausência e envio de atestados médicos de forma digital, garantindo transparência e facilidade para os servidores. A diretora do DGP informou que, nos próximos dias, serão realizados treinamentos para gestores e servidores sobre o funcionamento do novo sistema.

Avaliação de desempenho

Outra medida aprovada foi o projeto de lei que altera a Lei n.º 17.091/2019, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa, com o objetivo de aperfeiçoar as regras de progressão e promoção funcional.

A proposta atualiza a sistemática de avaliação de desempenho, passando a considerar o período individual de ingresso do servidor como referência para a progressão na carreira, eliminando o intervalo fixo anual. Com isso, o novo formato busca evitar prejuízos e dar mais previsibilidade à progressão funcional.

“Todo servidor terá o seu tempo de referência para promoção de acordo com o mês em que ingressou no serviço público. Essa mudança moderniza o sistema e valoriza o tempo de serviço do servidor”, afirmou Romeu Aldigueri.  

Código de Ética

Por fim, foi instituído o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa, documento que estabelece princípios, deveres e normas de comportamento para o exercício da função pública.  

Instrumento inovador dentro da instituição, o documento  traz definições e orientações claras para os servidores, incluindo temas contemporâneos e relevantes na administração pública, como regras sobre assédio moral e assédio sexual e abordagem sobre o uso de inteligência artificial no contexto institucional.

“Eu não tenho dúvida de que o nosso Código de Ética será de vanguarda para todo o Brasil e pode se tornar um código a ser copiado. O código deixa muito claro todo o procedimento em relação a eventuais condutas, com previsão de sindicância e processo administrativo disciplinar”, acredita o procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano.