A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro afastou preventivamente o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) do cargo de escrivão de Polícia Federal em Angra dos Reis, no estado fluminense. A medida se deu após faltas injustificadas, já que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos há um ano.
Eduardo vem sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode levar à demissão como servidor federal.
A medida se tornou pública a partir da Portaria nº142, de 10 de fevereiro de 206, assinada pelo corregedor regional da PF no estado, e que foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (26). Nela, também foi determinado que o ex-parlamentar entregue a carteira funcional e sua arma de fogo.
Segundo a portaria, o PAD vai apurar a responsabilidade de Eduardo por ter, supostamente, se ausentado intencionalmente e sem justificativa do seu trabalho por mais de 30 dias consecutivos, já que ele perdeu o seu mandato como deputado federal no último dia 18 de dezembro.
Relembre
Em janeiro, a Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao seu posto de escrivão, cargo que ingressou em 2010. Para o ex-deputado, a medida foi mais um “capítulo da perseguição judicial”, que estaria sofrendo.
Eduardo Bolsonaro estava afastado do cargo de escrivão da Polícia Federal para exercer o mandato de parlamentar. Ele foi eleito pelo estado de São Paulo. Contudo, desde fevereiro do ano passado, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está morando nos Estados Unidos, o que ocasionou sua ausência às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com excesso de faltas, seu mandato foi cassado no dia 18 de dezembro. Por isso, a instituição demanda o retorno dele ao cargo em que ele é lotado, no Rio de Janeiro. A ausência injustificada, conforme ato publicado mais cedo, pode ocasionar providências administrativas e disciplinares.
O ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) determina “a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
Em resposta, o ex-deputado disse que não tem condições de retornar ao Brasil. “Vocês estão vendo, né? Jair Bolsonaro, mesmo após duas cirurgias, dias depois, retorna para a carceragem da Polícia Federal, enquanto situações muito mais tranquilas, como por exemplo a do ex-presidente Fernando Collor, que tem apneia do sono, ele está em prisão domiciliar. Então, fica aqui mais esse registro de que nós não vivemos no Brasil uma normalidade democrática”, argumentou.
Eduardo enxerga que sofre perseguição, em especial do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. “Então eu ficarei firme, não entregarei meu cargo na Polícia Federal de mãos beijadas, vou lutar por ele, porque eu sei que eu sou uma pessoa que batalhou para ser aprovado nesse concurso”, disse.
“Eu sei que querem pegar a minha aposentadoria da Polícia Federal, porque eu contribuo para a PF, não contribuo para a aposentadoria de deputado federal, bem como o meu porte de arma e a minha pistola glock, que é brasionada da PF até hoje”, completou o filho de Jair Bolsonaro.
Ida aos EUA
Em março do ano passado, Eduardo Bolsonaro foi para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas em sessões plenárias.
Em setembro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, argumentando que não há possibilidade de exercer o mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.