A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou nesta sexta-feira (20) as tarifas globais sobre produtos importados que haviam sido estabelecidas pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, os ministros confirmaram a decisão de uma instância inferior que apontou excesso de autoridade por parte do chefe do Executivo.

No entendimento da Corte, a interpretação adotada pelo governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) autorizaria o presidente a instituir as tarifas acabaria por invadir competências do Congresso e contrariar a chamada doutrina das questões importantes.

Esse princípio jurídico determina que medidas do Poder Executivo com “vasta importância econômica e política” precisam de autorização expressa do Congresso. Em decisões anteriores, o tribunal já havia recorrido ao mesmo fundamento para barrar iniciativas centrais implementadas pelo ex-presidente Joe Biden.

Ao apresentar seu voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citou precedente semelhante e afirmou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas. Ele não pode fazer isso“.

A decisão foi tomada após ações judiciais movidas por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados norte-americanos, a maioria sob gestão democrata, que questionaram o uso inédito da legislação para impor, de forma unilateral, impostos sobre importações.

Com informações do Reuters.