Começou a tramitar, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que propõe o uso da leitura de clássicos da literatura como ferramenta de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A proposta é de autoria do deputado estadual David Durand (Republicanos) e institui diretrizes para o Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar.

O objetivo é promover a reflexão, o fortalecimento de vínculos familiares e a ressocialização de adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo do Estado, por meio da leitura orientada de obras literárias e da participação ativa dos pais ou responsáveis.

De acordo com o texto, o Programa será desenvolvido a partir de círculos de leitura e debate, conduzidos por profissionais capacitados, como pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, literatos ou voluntários credenciados. Os encontros serão periódicos e contarão, obrigatoriamente, com a presença do adolescente e de sua família. As obras literárias servirão como ponto de partida para reflexões sobre dilemas morais, escolhas pessoais e as consequências das ações humanas, em um ambiente descrito como seguro e acolhedor.

Como funciona

A proposta prevê que o Programa possa ser utilizado pelo Poder Judiciário, por meio das Varas da Infância e Juventude, como alternativa à medida socioeducativa de internação provisória de até 45 dias. Nos casos em que o perfil do adolescente e de sua família permitir, a internação poderá ser substituída pela participação, pelo mesmo período, no Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar, sob monitoramento constante de equipe técnica.

Ao final dos 45 dias, será elaborado um relatório circunstanciado, que deverá ser encaminhado à autoridade judicial competente. O documento poderá recomendar a permanência do adolescente em medida de Liberdade Assistida, o retorno ao Programa com novas diretrizes ou, em último caso, a retomada da internação, conforme a evolução observada e o nível de engajamento familiar.

O texto também prevê que, caso a internação seja retomada, após 90 dias de cumprimento e mediante nova avaliação favorável da equipe técnica, o Poder Executivo poderá propor ao Judiciário uma nova oportunidade de participação no Programa ou a concessão de Liberdade Assistida, sempre respeitando o Plano Individual de Atendimento (PIA).

Além disso, o Programa poderá integrar o próprio PIA de adolescentes que já estejam cumprindo medidas em Liberdade Assistida, como forma de fortalecer o processo de ressocialização. A seleção das obras literárias deverá priorizar clássicos da literatura nacional e mundial, com linguagem adequada à faixa etária e conteúdos alinhados aos objetivos do Programa.

Justificativa

Na justificativa do projeto, o deputado David Durand defende que a leitura de clássicos pode representar uma oportunidade decisiva na vida do adolescente. Segundo o parlamentar, ao oferecer o Programa como alternativa à internação provisória, o Estado cria um espaço propício para uma reflexão profunda em um momento sensível do desenvolvimento juvenil.

“A leitura de clássicos da literatura – que exploram dilemas morais, responsabilidade, culpa e as consequências das ações humanas – serve como um espelho e uma janela para a alma, permitindo ao jovem reavaliar suas escolhas em um ambiente seguro e orientado”, destaca o texto da proposta.

O projeto também apresenta dados da Agência Tatu de Jornalismo, que apontam um aumento de 943% nos registros de violência escolar no Ceará ao longo de 10 anos, saltando de 42 casos em 2014 para 438 ocorrências em 2024. Nesse contexto, o sistema socioeducativo é citado como um espaço que, em determinadas situações, pode acabar aprofundando problemas, especialmente quando a internação provisória expõe adolescentes a dinâmicas que favorecem a reincidência.

A justificativa menciona ainda o caso do cachorro comunitário Orelha, ocorrido em Florianópolis, em janeiro de 2026. O animal, de 10 anos, foi morto após agressão praticada por um adolescente, segundo inquérito da Polícia Civil de Santa Catarina. O episódio gerou mobilização nacional e, conforme o texto, evidenciou como a ausência de empatia e respeito à vida pode se manifestar de forma extrema entre jovens, inclusive de classes sociais privilegiadas.

O Programa Reeducação do Imaginário Juvenil e Familiar tem como referência o Projeto Reeducação do Imaginário, implantado em 2012 pelo juiz Márcio Umberto Bragaglia, na Vara Criminal de Joaçaba, em Santa Catarina. A iniciativa utiliza a leitura de clássicos, como Crime e Castigo, para estimular reflexões sobre culpa, arrependimento, escolhas e consequências, sendo apontada como experiência bem-sucedida na ressocialização de apenados.

“Os resultados do projeto em Santa Catarina são notáveis e inquestionáveis: dos 200 presos que participaram e cumpriram a totalidade de suas penas, houve apenas um caso de reincidência, evidenciando a eficácia da leitura e reflexão na transformação pessoal e na redução da reincidência criminal. Além disso, o projeto recebeu apoio do Ministério Público de Santa Catarina e foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma prática alinhada aos princípios da Justiça Restaurativa”, finaliza a proposta.