A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que extingue a lista tríplice utilizada na nomeação de reitores e reitoras das universidades e institutos federais de ensino superior. Com a decisão, o texto segue agora para análise do Senado Federal e, caso seja aprovado, poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança foi comemorada por entidades representativas do ensino superior. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) classificou a aprovação como um “avanço histórico em defesa da autonomia universitária, da democracia e do respeito à vontade das comunidades acadêmicas”. Em nota, o presidente da entidade, José Geraldo Ticianeli, destacou a relevância do projeto para fortalecer a gestão democrática nas instituições federais.
Líder do Governo na Câmara, o deputado federal José Guimarães (PT) afirmou que a aprovação encerra um período marcado por intervenções políticas nas universidades.
“Acabou a era das intervenções e das ‘canetadas’ que desrespeitavam a democracia dentro das nossas universidades e institutos federais. Com a aprovação da nova regra, o vencedor da eleição será, obrigatoriamente, o reitor empossado”, declarou. Guimarães ressaltou que, historicamente, houve casos em que o candidato mais votado foi ignorado por motivações políticas, citando situações vivenciadas pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
O que muda
Na prática, o projeto estabelece o fim da lista tríplice, devolvendo às comunidades acadêmicas a decisão final sobre quem comandará as instituições. A proposta também busca reduzir a interferência político-partidária nos processos de escolha, reforçando a autonomia universitária e a gestão democrática.
A Universidade Federal do Ceará também se manifestou sobre a aprovação do projeto. Em nota oficial, a instituição classificou a decisão como “um fato inédito e histórico” e destacou que a mudança representa uma vitória inequívoca da democracia e do direito de escolha das comunidades universitárias. A UFC lembrou que vivenciou, em período recente, prejuízos institucionais decorrentes do modelo anterior, quando o resultado das eleições internas pôde ser desconsiderado no momento da nomeação da Reitoria.
Segundo a universidade, a superação da lista tríplice reafirma princípios constitucionais como a autonomia didático-científica, administrativa e patrimonial das instituições federais de ensino superior. A nota também reconhece o apoio institucional do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), a atuação da Andifes e a articulação política de José Guimarães, além do trabalho do deputado federal Átila Lira (Progressistas), relator da matéria.
Conforme o texto aprovado, caberá agora a cada instituição definir, por meio de colegiados próprios, as regras do processo eleitoral e o peso do voto de cada segmento universitário, sempre em consonância com a legislação vigente e com o princípio da autonomia universitária. Após a tramitação no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Ao final da nota, a Reitoria da UFC reafirmou o compromisso com a defesa da democracia interna e destacou que a decisão do Parlamento representa um marco para a educação pública brasileira.