A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos já foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados.
Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).
A cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se deu por conta do número de faltas. Eduardo, que está nos Estados Unidos, deixou de comparecer às sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a constituição.
No início do ano, o parlamentar deixou o país e pediu licença do seu mandato. O afastamento, contudo, terminou em 21 de julho, mas Eduardo não retornou ao Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.
Em setembro, o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo para exercer a liderança da minoria, manobra que possibilitaria o exercício do mandato estando ausente do território nacional. Recentemente, o filho de Jair Bolsonaro se tornou réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por promover sanções contra o Brasil.
Já Ramagem foi cassado após o STF ter definido a perda de mandato por ele ter sido condenado a 16 anos pela tentativa de golpe de estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, ele está foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara. Porém, foi descoberto que ele havia fugido do país. O então parlamentar não comunicou a Casa sobre sua saída do território nacional, nem autorizou nenhuma missão oficial dele no exterior.
A notícia da cassação irritou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que considerou a decisão grave. “Lamentamos profundamente e [a decisão] representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas”, escreveu nas redes sociais.
Por outro lado, o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. “Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou.