Foi lido na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara de Fortaleza (CMFor), projeto de autoria da Prefeitura de Fortaleza que propõe gratuidade no transporte público a integrantes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF). A matéria, assinada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), já tramita em regime de urgência.

O projeto assegura o passe livre para guardas, subinspetores e inspetores da GMF, além de agentes de defesa civil e agentes de segurança institucional de Fortaleza. Para que tenha direito ao benefício, eles precisam apresentar o documento de identidade funcional e estar devidamente uniformizados.

Os policiais militares do Estado e os policiais civis já possuem gratuidade nos serviços de ônibus na capital cearense, como destaca a Prefeitura. “Os agentes municipais ainda não usufruem desse benefício”, aponta o texto.

Conforme a gestão municipal, as despesas decorrentes da medida correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), com recursos do tesouro municipal.

Justificativa do projeto

O projeto altera um artigo da lei que criou o sistema municipal de segurança, defesa civil e cidadania e que dispõe sobre a competência, a estrutura e a finalidade da GMF, de 2004.

“Essa medida visa resguardar a segurança dos agentes, concedendo-lhes o direito à gratuidade, independentemente do uso de fardamento, mediante somente a apresentação da identidade funcional, com o intuito de assegurar maior proteção no exercício de suas funções”, aponta a gestão.

De acordo com a Prefeitura, o cenário de alta criminalidade é resultado direto da “banalização da violência”. “Assim, é amplamente reconhecido que os servidores mencionados desempenham funções essenciais na área de Segurança Pública, especialmente em um momento em que a sociedade anseia por mais proteção”, destacou.

O texto assinado por Evandro ressalta ser “imprescindível” que os profissionais sejam “valorizados e protegidos”. “A medida proposta visa garantir a segurança dos agentes, resguardando sua identidade e protegendo-os de eventuais ameaças ou represálias”, finalizou.