O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), fez duras críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da chamada PL da Dosimetria, votada na madrugada desta quarta-feira (10) e que prevê a possibilidade de redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Segundo Aldigueri, a medida representa um novo episódio de distanciamento do Congresso Nacional em relação às prioridades da população. Ele comparou a votação à chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava restringir prisões de parlamentares em casos de crimes comuns e que gerou reação popular antes de ser rejeitada no Senado.

“Um Congresso que está de costas para o povo, que vive pautando projetos que não são do interesse da população, como a famigerada PEC da Blindagem, que fez a população brasileira ir às ruas e que fez o Senado olhar para a população”, afirmou.

O presidente do Legislativo cearense avaliou que a PL da Dosimetria representa ataque direto ao equilíbrio institucional e ao processo democrático brasileiro. “Pior Câmara dos Deputados da história ataca novamente a soberania, ataca a democracia, ataca a harmonia entre os poderes, normaliza o golpismo e blinda o crime”, disse.

O texto segue agora para análise no Senado Federal, onde precisará ser aprovado em dois turnos para entrar em vigor. O tema deve ampliar debates sobre responsabilização, limites das instituições e o tratamento penal dado aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, ainda em julgamento nos tribunais superiores.