O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de nove dos dez réus do núcleo três da tentativa de golpe de Estado. Dentre os “kids pretos”, grupo formado por militares, estava o general cearense Estevam Theophilo, único absolvido pelo relator do caso.

Moraes afirmou que não existem provas suficientes para condenar Theophilo. “Reforço aqui, em que pese fortes indícios, fortes indícios da participação do réu Estevam Cals Theophilo, eu entendo, não ser possível condená-lo com base em duas provas diretamente produzidas pelo colaborador premiado sem uma comprovação”, disse.

O cearense, conforme acusação da PGR, teria participado da articulação golpista à frente do Comando de Operações Terrestres (Coter).

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Theophilo se comprometeu a executar as medidas necessárias para cumprir com as ações na minuta do decreto golpista.

Voto de Alexandre de Moraes

Ainda pelo voto de Moraes, dois dos réus devem responder por crimes mais leves, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Segundo o ministro, ambos devem ser condenados por incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.

Os demais — seis militares e um policial federal — devem ser condenados pelos cinco crimes aos quais foram acusados pela PGR: organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado.

Ainda devem votar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, demais integrantes da Primeira Turma do STF.