O governador Elmano de Freitas (PT) se comprometeu com a categoria dos mototaxistas a conceder a isenção do ICMS aos profissionais na aquisição de seu veículo de trabalho. Atualmente, os taxistas já possuem a isenção do imposto.

O chefe do Executivo indicou que, até o final do ano, o projeto será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), já que, para valer para 2026, a proposta tem que ser aprovada ainda em 2025.

“Fica o meu compromisso de realizar o que lutamos lá atrás. Será para os mototaxistas; no futuro, vemos as outras possibilidades”, acrescentou.

Elmano, ainda quando era deputado estadual, já havia protocolado um projeto de indicação para conceder a isenção do ICMS para os mototaxistas.

Durante solenidade de inauguração de creche no município de Tianguá, na Serra da Ibiapaba, profissionais da categoria estenderam uma faixa com a reivindicação. “A caneta agora é sua. Essa medida vai muito além de um desconto, ela significa dignidade e respeito. A nossa categoria merece!”, expõe o texto.

O que dizia o projeto de Elmano

A proposta apresentada por Elmano na Alece, em 2015, concedia a isenção do ICMS na compra de motocicletas de até 300 cilindradas. A medida valeria para motocicletas novas.

Para isso, o estabelecimento que realiza a revenda do veículo deveria indicar, na nota fiscal, o número da Lei, caso fosse aprovada, e manter os documentos apresentados pelo comprador da motocicleta por um período de cinco anos completos.  

Além disso, ela precisaria apresentar para à Administração Tributária Estadual, até o décimo dia do mês seguinte à venda do veículo, uma relação contendo o nome, o endereço da pessoa que adquiriu a moto e demais comprovantes de que a venda seguiu os parâmetros da lei.

Os mototaxistas poderiam utilizar o benefício para a aquisição, apenas, de um veículo.

O projeto, que não chegou a ser aprovado, ainda se encontra tramitando na Casa do Legislativo.