O Governo do Ceará lançou, nesta quinta-feira (30), uma plataforma digital que promete inovar a gestão pública municipal. No âmbito do programa Ceará Um Só, a medida tem como foco digitalizar processos de cooperação, gestão fiscal e planejamento. Durante o primeiro ano, 14 municípios-polo das Macrorregiões de Planejamento serão alcançados, mas o objetivo, a longo prazo, é chegar às 184 cidades do Estado.

O Ceará é o primeiro estado do Brasil a criar uma plataforma com essa dimensão, de acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini. Ainda conforme o titular da pasta, pelo menos cinco serviços serão diretamente aplicados nesses municípios.

Por meio do projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a plataforma é cedida aos municípios por um período de um ano, para que tenham acesso total aos serviços e aos dados, que serão abertos à população, mas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As próprias gestões municipais, aliás, poderão criar novas iniciativas para inserir na plataforma.

“É uma revolução e transformação digital. São serviços que vão ao encontro das cidades, ao encontro da população, e isso de forma gratuita”, disse Cialdini.

Dentre os produtos, há um que cria programas de performance fiscal e financeira dos municípios, com o objetivo de reduzir custos e melhorar a celeridade das informações, além de promover a transparência, com o serviço chegando diretamente à população, como explicou o secretário.

Informações como o quanto foi gasto, o quanto foi economizado e o quanto poderá ser economizado diante da reforma tributária são exemplos de dados que poderão ser coletados pelas prefeituras.

“Alguns serviços relacionados à educação fiscal e a procedimentos relacionados ao IBS e ao IPTU, a gente vai poder fazer esse diálogo na plataforma”, afirmou.

Segundo Cialdini, o Brasil é um dos países que mais possuem dados abertos disponibilizados para a população, mas ainda é preciso saber o que fazer com esses dados. “Não é só disponibilizar o dado, mas fazer com que a informação chegue até a sociedade. Isso é que é a diferença”, acrescentou.

O programa conta ainda com uma iniciativa voltada para a capacitação da população, também disponível dentro do período de um ano. Ainda dentro da plataforma, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) deverá implementar serviços com o objetivo de promover educação financeira.

Etapas do processo

Rodrigo Silveira, supervisor de tecnologia do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede) da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicou que o projeto será implementado em três fases.

A primeira será a estruturação do modelo de referência de gestão, em uma construção conjunta com os municípios-polo. A previsão é de que esta etapa inicial seja finalizada em dois meses. As fases são:

• Construir um modelo de referência, em que as gestões vão se inspirar;
• Protocolar ações necessárias para realizar a trajetória;
• Implementar o projeto.

O esperado, ao final do trabalho, como afirmou o supervisor, é que os protocolos possam ser aplicados e tragam resultados para a população. “O fato de esse projeto ser de maneira cooperada tem um propósito: para que todos nós possamos cooperar com os demais municípios”, disse.

Participação dos municípios

Dentre os representantes presentes no momento, estava a secretária de Planejamento e Orçamento de Gestão de Fortaleza, Caroline Monteiro. Segundo ela, a integração entre as gestões municipais é o que falta para o Ceará.

“A gente ainda é muito desintegrado. Cada um na sua caixinha e desenvolvendo seus próprios projetos, quando, na verdade, precisamos de uma pactuação e uma união”, afirmou.

A titular da pasta ressaltou que a plataforma vem em “um momento correto”, já que o mundo está avançando em novas tecnologias, como na aplicação da inteligência artificial (IA). “Enquanto existem várias plataformas privadas, que muitas vezes ficam obsoletas, vemos uma plataforma institucional. Isso é fundamental para que se coloque no lugar onde precisa estar: da conexão, integração e da geração de conhecimento”, completou.

Já o prefeito de Crato, André Barreto (PT), representando o Cariri, lembrou que o município já possui um aplicativo — o Crato Conectado —, que oferta serviços de saúde, infraestrutura e ouvidoria para os munícipes, além de outras ações. A plataforma, segundo ele, deve facilitar o acesso da população aos serviços.