O governo federal estuda uma série de medidas para simplificar e reduzir os custos do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as novidades, estão cursos gratuitos, que poderão ser oferecidos de forma online ou nas escolas públicas, e a possibilidade de contratar instrutores autônomos, sem a necessidade de recorrer obrigatoriamente às autoescolas.
As propostas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante participação no programa Bom Dia, Ministro. Segundo ele, as mudanças devem ser oficializadas ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Até o dia 2 de novembro, a população pode enviar sugestões por meio de audiências públicas.
O ministro destacou que o alto custo é, hoje, uma das principais barreiras para quem busca a habilitação. Em algumas regiões do país, o valor para tirar a carteira pode chegar a R$ 5 mil, com um processo que dura até nove meses.
“É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. É, portanto, um modelo impeditivo que leva as pessoas para a ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou.
Um levantamento do Ministério dos Transportes mostrou que 54% das pessoas com CPF vinculado à compra de motocicletas não possuem habilitação. Em alguns estados, esse percentual chega a 70%, o que pode representar cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH.
Atualmente, o Brasil é o país com o processo de habilitação mais caro da América do Sul. Além dos altos custos, o número de aulas obrigatórias também pesa. Segundo Renan Filho, quem deseja habilitação para carro e moto precisa cumprir 85 horas de aulas.
“Se a pessoa dedicar duas horas por dia, vai precisar de mais de 40 dias para completar o processo”, explicou o ministro.
A proposta do governo é flexibilizar as regras, permitindo que o cidadão escolha o profissional com quem deseja ter aulas, inclusive em carros próprios, desde que identificados conforme as normas de trânsito. Outra possibilidade é que as escolas públicas e privadas possam ajudar na formação teórica dos futuros condutores.
“Por que as escolas não preparam o cidadão para fazer a prova de habilitação? Além de preparar o jovem para o vestibular, as escolas podem preparar também para a CNH”, sugeriu o ministro.
AUTOESCOLAS CONTINUARÃO, MAS SEM EXCLUSIVIDADE
Renan Filho ressaltou que a mudança não significa o fim das autoescolas, e sim o fim da obrigatoriedade de contratar suas aulas práticas.
“Elas vão continuar existindo. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar a aula prática das autoescolas. O cidadão poderá optar por ter aula com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro”, esclareceu.
A expectativa é que a resolução com as novas regras seja publicada ainda em 2025, após a consolidação das contribuições recebidas nas audiências públicas.
As informações são da Agência Brasil.