O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), cassar os mandatos do prefeito Luan Dantas Félix (PSD) e da vice-prefeita Solange Mary Holanda Campelo Balbino (MDB), de Potiretama, por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024.
A decisão foi tomada após análise do recurso de embargos de declaração, apresentado pela defesa dos gestores, que tentava reverter a cassação. O relator do processo, desembargador eleitoral Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, reconheceu o recurso, mas negou o provimento por entender que não havia erro, omissão ou contradição no julgamento anterior.
O plenário do TRE-CE seguiu integralmente o voto do relator, confirmando a decisão de primeira instância que já havia apontado o uso da máquina pública em favor da chapa vencedora. Segundo a ação, as práticas envolveram a influência indevida sobre servidores e o uso político de programas municipais para favorecer a candidatura.
NOVA ELEIÇÃO
Com a confirmação da cassação, o TRE-CE deverá marcar, nos próximos dias, a data da eleição suplementar em Potiretama. O pleito seguirá as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina nova votação sempre que o resultado de uma eleição é anulado por decisão judicial definitiva.
Enquanto a nova eleição não é realizada, o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente o comando do Executivo local, conforme previsto na legislação eleitoral.
A decisão ainda cabe recurso ao próprio TRE-CE ou ao TSE, mas os efeitos da cassação são imediatos, segundo o tribunal, para garantir a continuidade administrativa no município.
RECURSO E IMPACTOS
A cassação por abuso de poder político ocorre quando há uso de cargo público, programas governamentais ou estrutura administrativa em benefício de candidaturas. No caso de Potiretama, o TRE-CE entendeu que as práticas violaram a isonomia entre os concorrentes, comprometendo a lisura do processo eleitoral.
A expectativa é que o novo pleito ocorra ainda em 2025, integrando o calendário de eleições suplementares do Ceará. O caso de Potiretama soma-se a outras decisões recentes da Justiça Eleitoral no estado, que tem atuado para coibir irregularidades em campanhas municipais.