O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. Com o acórdão publicado nesta quarta-feira (22), o Supremo abre o prazo para que a defesa de Bolsonaro e dos demais condenados apresente recursos.

O principal recurso disponível, os embargos de declaração, pode ser apresentado em um prazo de até cinco dias. Ele tem como principal objetivo solicitar o esclarecimento ou a correção da decisão judicial, alegando obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Outro processo recursal disponível é o embargo infringente, utilizado para contestar decisões não unânimes e com o objetivo de permitir um novo julgamento pelo plenário da Corte, com os 11 ministros, e não na Primeira Turma. O prazo é de 15 dias para a apresentação desse recurso.

Como já noticiou o Opinião CE, o STF possui o entendimento de acatar os embargos infringentes apenas no caso de, pelo menos, dois votos pela absolvição. Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux divergiu dos demais magistrados em relação a Bolsonaro.

TRAMA GOLPISTA

Os condenados respondem no STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, outros sete réus, aliados do ex-chefe de Estado, também foram condenados. São eles:

• Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A trama golpista foi um plano com diversas frentes de atuação que buscava anular as eleições de 2022, nas quais o atual presidente Lula (PT) foi eleito.

Parte da trama resultou também nos ataques de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, e no esquema chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.